• (24) 3342-3819
  • (24) 9995-89433

Notícias

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

DESAPOSENTAÇÃO

 

 

 

                      O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, designou para o dia 26 de outubro do corrente ano, à retomada do julgamento sobre a desaposentação

 

 

 

Desaposentação, é a desistência ou renúncia expressa do segurado ao benefício de aposentadoria já concedida, como objetivo de obter a concessão de outro benefício de aposentadoria mais vantajoso com a contagem de todo o tempo de contribuição vertido.

 

 

 

Atualmente o julgamento está empatado em 2 votos a favor da tese e 2 votos contrários à tese. Votaram favoráveis ao julgamento os ministros Roberto Barroso e Marco Aurélio e votaram contrários os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki.

 

 

 

Franco & Higino Advocacia Previdenciária e Trabalhista, Volta Redonda 23 de setembro 2016.

 

 

 

 

Avaliação do Usuário

Estrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativaEstrela ativa

SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2017

Foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 24 de agosto de 2016, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO referente ao ano 2017. No referido texto,  foi proposto que o salário suba de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) para R$ 946,00 (para novecentos e quarenta e seis reais) a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro de 2017.


Pelo exposto, infere-se que o percentual de correção do salário mínimo será de 7,5%.
Franco & Higino Advocacia Previdenciária e Trabalhista, Volta Redonda 26 de agosto 2017.

Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Quando o assunto é aposentadoria especial, todo esforço é válido para tentar se encaixar nela. Dentre as opções de benefícios do INSS, é que o melhor remunera, permitindo que o segurado vá para casa com anos de antecedência. Ela não tem fator previdenciário e só exige 25 anos de atividade insalubre ou periculosa. O problema é quando a pessoa tem 23 anos de labor insalubre e o resto do tempo em atividade normal, sem qualquer risco. A Turma Nacional de Uniformização permitiu que esse tempo comum seja convertido para ser transformado, de forma fictícia, em tempo insalubre ou especial. Essa peripécia jurídica é válida desde que o tempo a ser convertido seja trabalhado até 28/04/1995, quando foi criada a Lei n.º 9.032 que acabou com essa possibilidade.


Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Se tem um assunto que já sofreu vai-e-vem na justiça é a aposentadoria de vigilantes. Numa hora, foi possível que a categoria recebesse a aposentadoria especial com apenas 25 anos de atividade de vigilante armado. Depois, esse entendimento foi revisto e limitou o reconhecimento para quem trabalhou até março/1997, quando foi criado o Decreto n.º 2172. Agora, a Turma Nacional de Uniformização muda novamente o seu posicionamento e permite que o tempo trabalhado após 1997 possa ser reconhecido, desde que comprovado por laudo pericial.


Avaliação do Usuário

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Tanto a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Urbana quanto a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural seguem as mesmas regras e podem ser integral ou proporcional. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição integral não exige comprovação de idade mínima, bastando que o homem contribua durante 35 anos e a mulher durante 30 anos. Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição proporcional tem que contrabalançar dois quesitos: o tempo de contribuição e a idade mínima.


Avenida Getúlio Vargas, n°337, Centro - Volta Redonda/RJ, CEP 27.253-410